imutabiliza os motivos, importantes que são para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

imutabiliza a fundamentação e o dispositivo da sentença de mérito.

imutabiliza a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

faz com que se considerem deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

não se forma no regime geral do Código de Processo Civil, quando a decisão for de improcedência por insuficiência de provas, porquanto não tenha havido o aprofundamento necessário no exame do mérito.