Questão 3618246

3618246 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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MPE-GOLei 14.810/2004: Plano de Cargos dos Servidores do MPE-GO
MPE-GOLegislação do MPE-GO

Nos termos da Lei estadual nº 14.810 de 2004, assinale a assertiva que descreve, corretamente, característica da Comissão Especial de Promoção:

Os servidores integrantes da Comissão Especial de Promoção não participarão dos processos de promoção, progressão e avaliação de desempenho se puderem ser beneficiários da decisão.

A Comissão Especial de Promoção é composta por 5 (cinco) membros escolhidos pelo ProcuradorGeral de Justiça e por 5 (cinco) representantes dos servidores.

A Comissão Especial de Promoção terá regulamento próprio aprovado por Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça.

Os representantes dos servidores serão escolhidos por seus pares para um mandato de 2 (dois) anos, não sendo permitida recondução.

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