Questão 969661

969661 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

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Analista Ministerial - Pedagogia
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Aspectos Constitucionais

No contexto da política e da legislação educacional brasileira atual, o ensino domiciliar

é meio lícito de cumprimento do dever, pela família, de prover educação obrigatória aos filhos.

é uma modalidade de ensino lícita reservada às famílias daqueles impedidos de frequentarem a escola.

é ilegal, estando os genitores obrigados a matricularem seus filhos no sistema de ensino.

foi introduzido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) por meio da Medida Provisória nº 746, de 2016, como modalidade de ensino para o nível médio.

é prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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