A eliminação é prevista em lei e autorizada para todos os processos cujo arquivamento tenha ocorrido há mais de trinta anos.

Nunca poderá ocorrer eliminação, devendo tais documentos ser preservados indefinidamente.

Quando ocorrer eliminação de documentos, deverá ser utilizada a fragmentação mecânica, por questões de segurança das informações e a fim de possibilitar a reciclagem dos papéis.

A eliminação é permitida apenas quando prevista em tabela de temporalidade, devendo ocorrer no processo de transferência para o arquivo intermediário.