Na série inicial do Ensino Fundamental II, os preceitos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa – AOLP 1990 não devem ser considerados.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa – AOLP 1990 trata da normatização ortográfica no território brasileiro a partir de atividades didático-pedagógicas.

A ortografia oficial no território brasileiro é determinada pelo Decreto n. 6583, de 29.08.2008, o qual dispõe sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa – AOLP 1990.

Cada país lusófono definiu, em 2009, as políticas linguísticas relativas à norma ortográfica, adotando apenas as regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa – AOLP 1990 para textos legais.