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Respondida
239395
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Sentença e Coisa Julgada
A OPINIÃO DO JULGADOR SOBRE A GRAVIDADE EM ABSTRATO DO CRIME
A
pode ser motivo para imposição de regime inicial de cumprimento da pena mais gravoso;
B
justifica o incremento da pena base à luz das circunstâncias do art. 59 do Código Penai;
C
é suficiente para fundamentar, em qualquer hipótese, a prisão cautelar;
D
não é suficiente para caracterizar risco à ordem pública como pressuposto da prisão preventiva.
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