Questão 916334

916334 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

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Analista Administrativo
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Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade por Atos Omissivos

Julgue os itens que se seguem, a respeito da responsabilidade civil da administração pública federal.

Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil pelo ato danoso é subjetiva.

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