3110683
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo
Além do mandado de segurança individual, a Constituição
Federal de 1988 prevê a possibilidade de impetração de
mandado de segurança coletivo, para fins de proteção de direito
líquido e certo que ultrapasse o espectro meramente individual.
Nesse caso, pode-se afirmar que: