Magna Concursos
1395359 Ano: 2006
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AP
Provas:
Com base na ordem econômica estabelecida na Constituição Federal e na legislação em vigor, julgue o item a seguir.
A atual ordem jurídico-econômica prevê a possibilidade de a lei conceder proteção e benefícios especiais temporários a empresa brasileira de capital nacional para que esta desenvolva atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional ou imprescindíveis ao desenvolvimento do país.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas