- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
O Sistema Único de Saúde - SUS, deve ter um único gestor, em nível municipal, estadual e federal. Sendo assim no nível federal esse comando é feito através de:
