A carga horária mínima anual compreenderá o mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar.

Cabe a cada instituição de ensino expedir declarações de conclusão de série ou de cursos, excetuado os históricos escolares, que competem ao sistema de ensino.

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana, árabes, japoneses e europeia.

No currículo do ensino fundamental, a partir do quinto ano, serão ofertadas a língua inglesa e a língua espanhola.