Questão 2866108

2866108 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP

Provas:

Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil acerca da sentença e da coisa julgada,

é defeso ao juiz reconhecer de ofício a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a desistência da ação.

oferecida a contestação, o autor poderá, ainda que sem o consentimento do réu, desistir da ação, por ser ele o titular do processo.

oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.

o pronunciamento judicial que não resolve o mérito sempre impede a parte de propor novamente a ação.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta