3838999
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Roque Gonzales-RS
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Roque Gonzales-RS
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Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da
Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena
capacidade civil da pessoa. Sobre o assunto, marcar C para
as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Casar-se e constituir união estável.
( ) Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
( ) Conservar sua fertilidade, mas sendo permitida a esterilização compulsória.
( ) Casar-se e constituir união estável.
( ) Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
( ) Conservar sua fertilidade, mas sendo permitida a esterilização compulsória.