Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 51
Dispõe sobre os requisitos mínimos para a
análise, avaliação e aprovação dos projetos
físicos de estabelecimentos de saúde no
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
(SNVS) e dá outras providências, nela definese: “Denominação dada a qualquer local
destinado a realização de ações e/ou serviços
de saúde, coletiva ou individual, qualquer que
seja o seu porte ou nível de complexidade”,
como:
