Dentre as finalidades e objetivos básicos do Programa Bolsa Família (PBF), em relação aos seus beneficiários, sem prejuízo de outros que venham a ser fixados pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social vinculada ao Ministério da Cidadania, previstos nos arts. 3º e 4º do Decreto Federal nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, é correto afirmar que: