A assistência farmacêutica como garantia de acesso à prescrição médica como fator prioritário dentre as ações de saúde.

Manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, especificamente na atenção básica, de acordo com as instâncias gestoras do SUS.

Organização de novos serviços de Assistência Farmacêutica para substituir os já existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção.

Desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos.

Promoção do uso racional de medicamentos, tendo como critérios secundários as ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.