A LDB (Lei nº 9.394/96) estabelece que o controle de frequência na Educação Infantil é facultativo para as instituições, cabendo aos sistemas de ensino definir as normas de verificação da assiduidade para as demais etapas da educação básica, o que demonstra uma maior flexibilidade para o ensino inicial, mas não desobriga a unidade escolar de qualquer acompanhamento.