A respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue os itens a seguir.
É permitida a avocação permanente de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
A respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue os itens a seguir.
É permitida a avocação permanente de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.