Magna Concursos
1259797 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Provas:

Considere a seguinte hipótese:

Uma lei municipal é promulgada. A referida lei colide com um dispositivo da Constituição Estadual que reproduz dispositivo da Constituição Federal, de reprodução obrigatória.

Assinale a alternativa que contém as providências judiciais possíveis contra a referida lei, no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

95 Questões