Questão 4001390

4001390 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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Medidas de Proteção

De acordo com o Estatuto do Idoso, sobre os direitos e medidas de proteção à pessoa idosa, é correto afirmar:

A gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos é assegurada a partir dos 60 (sessenta) anos de idade.

Em programas habitacionais, são reservados, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

Nos sistemas de transporte coletivo interestadual, são reservadas 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

Os serviços de saúde públicos e privados devem comunicar os casos de violência contra idosos apenas ao Ministério Público.

As entidades de atendimento que descumprirem as determinações da lei estão sujeitas apenas a advertência e multa.

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