A seguridade social tem por objetivo a defesa do meio ambiente e a redução das desigualdades regionais e sociais.

Em todas as unidades da Federação devem ser definidos espaços territoriais para a proteção do meio ambiente e seus componentes a serem protegidos, sendo a alteração desses espaços permitida por decreto.

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em espaços públicos.

Os estados e o Distrito Federal deverão vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas e privadas de fomento à pesquisa científica.

O Estado deverá proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e de outros grupos.