Questão 1159589

1159589 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Patos-PB

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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo

O poder hierárquico e o poder disciplinar, pela sua natureza, guardam entre si alguns pontos característicos comuns, que os diferencia do poder de polícia, eis que:

A discricionariedade predominante nos dois primeiros fica ausente neste último, no qual predomina o poder vinculante;

Não existe interdependência funcional entre os dois primeiros, aquela é necessária neste último, quando a quem o exerce e quem por ele é exercido;

Os dois primeiros se interrelacionam, no âmbito interno da Administração, enquanto este último alcança terceiros, fora de sua estrutura funcional;

Entre os dois primeiros pode haver implicações onerosas de ordem tributária, o que não pode decorrer deste último;

O poder regulamentar predomina nas relações entre os dois primeiros, mas não é exercido neste último.

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