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Respondida
351245
Ano:
2018
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
UniFil
Orgão:
Pref. Agudos do Sul-PR
Provas:
Professor
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Legislação
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/13/06/1990), considera-se criança e adolescente, para os efeitos legais com a idade, respectivamente,
A
até onze anos de idade completos e vinte anos de idade.
B
até onze anos e três dias e dezoito anos de idade.
C
até doze anos de idade completos e entre doze e dezoito anos de idade.
D
até doze anos de idade incompletos e entre doze e dezoito anos de idade.
E
até onze anos de idade incompletos e entre onze e dezoito anos de idade.
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