Questão 1262185

1262185 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Farmacêutico
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos

Considerando a Assistência e Responsabilidade Técnicas descritas na Lei 5991/73, é correto afirmar que

é obrigatório à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado.

somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou de seu substituto, pelo prazo de até dez dias.

não poderão haver estabelecimentos sob a responsabilidade técnica de prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro, nem em razão do interesse público.

a cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, três farmácias.

a responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada por declaração de firma individual, pelos estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável.

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