Nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida serão distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine nos sanitários coletivos, em cada pavimento da edificação.

Os teatros, cinemas e auditórios reservarão, pelo menos, cinco por cento da lotação do estabelecimento para pessoas em cadeira de rodas.

Os espaços e assentos destinados para pessoas em cadeira de rodas deverão situar-se em locais que garantam a acomodação de, no mínimo, um acompanhante da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, públicos ou privados, devem ter condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Nas coxias e camarins dos teatros, é opcional a acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.