Garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base nos únicos princípios de igualdade de condições para o acesso à escola e gestão democrática do ensino público, na forma da legislação e normas dos sistemas de ensino.

Ausência de políticas públicas voltadas para a definição das normas e conteúdos a serem abordados ao longo do processo do ensino básico brasileiro, tanto no âmbito público quanto privado.

Emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo.

Demanda dos movimentos sociais que lutam pela qualidade da educação pública brasileira e sua oferta em todo o território nacional, de forma que sua aplicação de torne efetivamente igualitária e democrática.