Magna Concursos
2310866 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA
Provas:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

Os projetos de loteamento no Brasil devem atender aos requisitos urbanísticos para o parcelamento do solo. Sobre isso, é correto afirmar que

I. o lote que não se tratar de urbanização específica deve ter área mínima de 125m² e testada de 5 metros.

II. as vias do loteamento devem harmonizar-se com a topografia local e articular-se com as vias adjacentes existentes ou projetadas.

III. deve ser reservada faixa não edificável de, no mínimo, 30 metros de cada lado, ao longo das águas correntes e dormentes e da faixa de domínio das ferrovias.

IV. as áreas destinadas à implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, devem corresponder a, no mínimo, 10% da área dos lotes.

 

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