Magna Concursos
3090482 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: TBG

Um funcionário público, em suas funções de gerenciar a documentação pública, deve ter como preocupação o acesso a informações, preocupação esta normatizada pelas Leis nº 8.159/91 e nº 12.527/11. A Lei nº 12.527/11 apresenta algumas definições sobre documentos públicos. Dessa forma, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

( ) Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam de consultas frequentes.

( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

( ) Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

( ) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

 

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