Questão 2378317

2378317 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: SEJUS-RO

Provas:

É permitido à União, aos Estados e aos Municípios:

Recusar fé em documentos públicos, dispensada a observância dos direitos de cidadania nesse caso.

Estabelecer formas de colaboração com cultos religiosos e ou igrejas no interesse público.

Criar procedimentos de distinção para fins de estabelecer diferenças entre brasileiros ou preferências entre si.

Instituir cultos religiosos ou igrejas com o fim de arrecadar recursos para obras sociais e de interesse público.

Manter com os representantes de entidades religiosas relações de depedência ou aliança sem observar as ressalvas da lei.

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