o conjunto de demonstrações contábeis de uma entidade pública governamental engloba o Balanço Patrimonial, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.

a Secretaria do Tesouro Nacional tem a competência de emitir normas internacionais de contabilidade e redefinir os Princípios de Contabilidade Aplicados ao Setor Público.

as entidades autárquicas não devem obedecer às disposições da Lei nº 4.320/64 e sim às da Lei nº 6.404/76.

as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16) devem ser observadas, integralmente, pelas Organizações Sociais de Saúde.