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Respondida
3265888
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Oficial de Justiça
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Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
São fontes formais imediatas do processo penal:
A
União Federal e Constituição Federal.
B
União Federal, Constituição Federal, Leis Complementares.
C
Constituição Federal e Legislação Federal Infraconstitucional.
D
União Federal, Princípios Gerais do Direito, Direito Comparado, Costumes.
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