Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Serra-ES
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
As questões 07 e 08 referem-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes passaram a ser considerados pessoas. Foi preciso esse pequeno livro, com regras, direitos e deveres, para dispor a respeito de princípios básicos às crianças e adolescentes brasileiros. (https://www.politize.com.br/estatutoda-crianca-e-do-adolescente-direitos/)
Analise o relato transcrito a seguir, à luz da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
Luisinha é filha única de um casal carente, tem 6 anos de idade e estuda numa escola pública próxima do bairro onde reside, numa região distante da capital de um estado do nordeste brasileiro. Ontem, ela acordou cedo e pediu ajuda à mamãe para preparar uma cesta de flores e doces para a Professora dela. A cesta ficou pronta e Luisinha foi com a mamãe para a escola. Lá chegando, encontrou a Professora e correu para abraçá-la, sorrindo e muito alegre, ela entregou a cesta para a Professora e disse: “Minha Pró, acordei cedin e peguei as frozinha que mainha prantou no jardim e truxe procê”.
A professora sorriu ironicamente e levou Luisinha para a sala de aula, para corrigir as palavras da frase que falou no momento da entrega da cesta. Havia outras crianças na sala e as auxiliares de sala de aula conversando com as mães que chegavam com os filhos. Resultado: a garotinha começou a chorar, afastou-se da Professora, correu para encontrar com a mamãe dela e pediu para voltar para casa, desistindo de ficar na escola.
Este relato serve para identificar que a professora de Luisinha, sem se ater ao Artigo 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente:
