Magna Concursos
2066777 Ano: 2006
Disciplina: Engenharia Elétrica
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Na análise do pedido de declaração de reserva de disponibilidade hídrica em corpo de água de domínio da União, a ANA

I. se articulará com os respectivos órgãos ou entidades gestores de recursos hídricos das unidades federativas, visando à garantia dos usos múltiplos na bacia hidrográfica.

II. considerará apenas o uso atual dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, deixando de lado o uso planejado desses recursos.

III. considerará o potencial benefício do empreendimento hidrelétrico, cujo impacto se dá preponderantemente na escala nacional.

IV. poderá conceder a declaração pelo prazo de até três anos, com possível renovação por igual período a critério da ANA.

Estão certos apenas os itens

 

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