A respeito da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), julgue os próximos itens.
É conferida ao governo estadual a titularidade dos serviços de saneamento básico, conforme a PNSB.
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A respeito da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), julgue os próximos itens.
É conferida ao governo estadual a titularidade dos serviços de saneamento básico, conforme a PNSB.
