2331578
Ano: 2021
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Videira-SC
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Videira-SC
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De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, com relação ao usucapião especial de imóvel urbano, analise os itens a seguir:
I- O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
II- Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
III- O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.
Agora, assinale a alternativa CORRETA: