Magna Concursos
2331578 Ano: 2021
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Videira-SC
Provas:

De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, com relação ao usucapião especial de imóvel urbano, analise os itens a seguir:

I- O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

II- Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público.

III- O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:

 

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