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Respondida
402621
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBFC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Assinale a alternativa que
não
indica Direitos Sociais dispostos no texto constitucional.
A
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
B
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa
C
Irredutibilidade do salário, mesmo na existência de convenção ou acordo coletivo
D
Licença-paternidade
E
Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa
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