Magna Concursos
3048213 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BNDES

Considere as afirmativas a seguir sobre o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a respeito do tombamento.

I - É voluntário ou compulsório quando for de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado.

II - É voluntário sempre que o proprietário o pedir e a coisa se revestir dos requisitos necessários para constituir parte integrante do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

III - É compulsório sempre que o proprietário anuir, por escrito, à notificação que lhe for feita para inscrição da coisa em qualquer dos livros do Tombo.

Está(ão) de acordo com o Decreto-Lei n º 25 de 30/11/1937 a(s) afirmativa(s)

 

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