Questão 524521

524521 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP

Provas:

Programador
Provas ×
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-AP: Tribunal Regional Eleitoral do AmapáTRE-AP: Regimento Interno

Dentre outras, é considerada atribuição do Presidente do Tribunal

decretar, nos mandados de segurança, a caducidade ou a perempção da medida liminar, ex officio ou a requerimento do Ministério Público, nos casos previstos em lei.

aplicar ao Escrivão Eleitoral ou a funcionário do cartório a pena disciplinar de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias, conforme a gravidade da falta.

exercer a ação pública e promovê-la até o final, ou providenciar o arquivamento, em todos os feitos da competência originária do Tribunal.

preparar o processo de Habeas Corpus e Mandado de Segurança da competência originária do Tribunal, durante o recesso.

inspecionar nos serviços eleitorais, se há erros ou abusos que devam ser evitados ou sanados, determinando, por provimento, a providência a ser tomada ou a alteração a se fazer.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Programador

60 Questões

Técnico Judiciário - Área Administrativa

60 Questões

Provas

Programador

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acesse sua Conta

Crie uma Conta