condenam o direcionamento das verbas federais a uma única empresa de comunicação.

querem a regulamentação dos artigos 220 a 223 da Constituição Federal.

pretendem que as conclusões da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação sejam implementadas.

defendem a regulamentação imediata dos 78 incisos do art. 5.º da Constituição Federal de 1988.

querem que as concessões de emissoras de televisão sejam feitas unicamente às organizações sociais.