Questão 1141382

1141382 Ano: 2006
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SP

Provas:

Os partidos políticos

podem receber recursos do Fundo Partidário, mesmo que não tenham registrado seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

são pessoas jurídicas de direito público, pois se destinam a assegurar os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

podem ser subordinados a entidades estrangeiras, desde que seus estatutos respeitem a soberania nacional.

não podem ministrar instrução paramilitar, mas podem adotar uniformes para seus membros.

têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, e seus estatutos devem ter caráter nacional.

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