A Lei Orgânica da Saúde, - Lei 8.080, de 19/9/91990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Na regulamentação, determinam-se as fontes de financiamento do SUS, dentre as quais podem ser consideradas as seguintes fontes, exceto:.