a criação ou a utilização de animais para pesquisa fica restrita, exclusivamente, às instituições credenciadas na Comissão de Ética no Uso de Animais.

é vedado que os animais utilizados em experiências ou observações saiam do biotério após a experimentação e sejam destinados a entidades protetoras de animais.

é vedado, em programas de ensino, que vários procedimentos traumáticos sejam realizados em um mesmo animal.

é vedado o uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas.

o animal poderá ser submetido às intervenções não recomendadas nos protocolos dos experimentos que constituem a pesquisa ou programa de aprendizado quando, antes, durante e após o experimento, receber cuidados especiais.