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Respondida
453355
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-AM
Provas:
Analista Judiciário
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Dentre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição,
não
se inclui
A
a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração.
B
duração do trabalho não superior a 40 horas semanais.
C
a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
D
a proibição de trabalho noturno a menores de 18 anos.
E
a extensão do fundo de garantia do tempo de serviço ao empregado rural.
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