Questão 2319044

2319044 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

Provas:

Considere que a Administração Pública proveu em cargo público e atestou a legalidade da investidura. Assim, o Tribunal de Contas

deverá apreciar a legalidade do ato de admissão, caso o cargo provido seja em comissão.

poderá revogar o ato, caso considere que o agente não preenche os pressupostos legais para o provimento.

deverá apreciar a legalidade do ato, caso o cargo seja de provimento efetivo.

não precisará apreciar a legalidade do ato de admissão, pois somente exerce o controle das concessões de aposentadoria.

não apreciará a legalidade do ato, pois somente exerce esse controle sobre admissões realizadas no âmbito do Poder Legislativo.

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