Questão 2832607

2832607 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA

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Juiz Leigo
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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)
CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDas Intimações (arts. 269 a 275)

O processo judicial se desenvolve pela prática de atos processuais, sendo que a comunicação deles apresenta especial relevância na legislação e doutrina.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual;

não se admite, em hipótese alguma, processo válido sem a efetiva citação da parte contrária;

todas as modalidades de citação são admitidas no âmbito da Lei nº 9.099/1995;

a citação pode ser feita por correio ou oficial de justiça, mas não se admite a prática do ato pelo escrivão ou chefe de secretaria;

a citação por hora certa é uma modalidade de citação ficta e pode ser realizada quando houver suspeita de ocultação do citando ou a livre critério do oficial de justiça.

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