Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.
As disposições sobre remembramento de lotes urbanos não estão previstas na Lei Federal n.º 6.766/1979.
Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.
As disposições sobre remembramento de lotes urbanos não estão previstas na Lei Federal n.º 6.766/1979.
