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Respondida
1111356
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
ESAF
Orgão:
SUSEP
Provas:
Agente Executivo da SUSEP
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Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade Civil Objetiva
A responsabilidade objetiva do Estado, como pessoa jurídica de direito público interno, compreende os danos causados a terceiros, até mesmo quando.
A
haja culpa do paciente (quem sofreu o dano).
B
não haja culpa do agente (quem causou o dano).
C
não haja nexo causal (entre o fato e o dano)
D
o fato danoso não seja atribuído ao Estado
E
o fato donaso seja causado, por ato doloso ou fraudulento do juiz, no exercício de sua função.
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