Julgue o item acerca de Controle Externo.

Ao enunciar os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, mas não importam enriquecimento ilícito nem causam prejuízo ao erário, a Lei não autoriza cogitar do elemento subjetivo que motiva essas condutas, sendo todas presumivelmente dolosas.