A educação pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a oito horas.

Os conteúdos curriculares da educação básica consideração as condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 8 (oito) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidade, essencialmente, a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

A oferta de formação técnica e profissional, realizada na própria instituição ou em parceria com outras instituições, deverá ser aprovada previamente pelo Conselho Municipal de Educação, homologada pelo Secretário Municipal de Educação e certificada pelos sistemas de ensino.