As Conferências de Saúde são realizadas a cada dois anos e visam estabelecer um espaço de diálogo entre governo e sociedade para a avaliação, monitoramento e proposição das ações do SUS.

A Conferência Nacional de Saúde é precedida por etapas municipais, regionais e estaduais, em que são escolhidos os representantes da sociedade que irão compor os respectivos Conselhos de Saúde.

As regras para a organização e realização das Conferências de Saúde são estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

As deliberações aprovadas na Conferência de Saúde devem servir de referência para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

A realização das Conferências de Saúde nos municípios e estados é condição obrigatória para o repasse de recursos para as ações e serviços de saúde do SUS.